Revisão do Tratado de Itaipu

O encontro entre os presidentes do Brasil e do Paraguai, marcará o começo oficial das negociações do Anexo C, que estabelece as bases financeiras do Tratado de Itaipu. O texto prevê que o documento seja revisto após 50 anos de vigência, o que ocorreu em abril de 2023, tendo em conta a amortização da dívida contraída para a construção da hidrelétrica.
O Anexo C estabelece as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade. A negociação é conduzida pelos ministérios de Relações Exteriores do Brasil e Paraguai, pelas Altas Partes Contratantes. Uma vez alcançado um acordo, este precisará seraprovado pelos congressos dos dois países, obedecendo o rito de aprovação de tratados internacionais, de acordo com ambas as constituições.

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